Política de Privacidade Boon

INTRODUÇÃO

Somos a RED Innovations – uma empresa especializada em toda a jornada analítica, ou seja, apoiamos pessoas e empresas com seus dados para darmos Inteligência ao Negócio.

Esta política de privacidade é única e exclusiva ao uso do software BOON.

O BOON oferece ao Usuário um ambiente digital que possibilita o cadastramento dos interessados, para responder a diferentes perguntas, com vistas a identificação de perfis únicos de clientes e o estreitamento de seu relacionamento com o clube do coração e seus parceiros comerciais.

Na RED Innovations, sua privacidade sempre será levada a sério e seremos transparentes explicando para você como usamos seus dados pessoais e como será possível acessá-los.

Principais conceitos

O que é a LGPD?

LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A LGPD estabelece regras para coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, atribuindo e garantindo a proteção de dados pessoais dos cidadãos brasileiros dentro e fora do Brasil.

O que é considerado dados pessoais?

Dados Pessoais são informações que identificam uma pessoa natural, exemplo: e-mail, CPF, telefone e endereço. Quando os Dados Pessoais são sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural são considerados Dados Pessoais Sensíveis, e precisam ser tratados com ainda mais cautela pelas empresas.

O que significa tratamento de dados pessoais para a LGPD?

Para a LGPD tratamento é: “…toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;”

Crianças: De acordo com a definição do Estatuto da Criança e do Adolescente são pessoas naturais com idade até 12 anos incompletos.

Adolescentes: De acordo com a definição do Estatuto da Criança e do Adolescente são pessoas naturais com idade superior a 12 anos completos até 18 anos incompletos.

Dados pessoais: informações relacionadas à pessoa física identificada ou identificável, no presente projeto aquelas relativas a crianças e adolescentes participantes, e seus representantes.

Dados pessoais sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.

Responsável legal: responsável pelo cadastro e acompanhamento na nossa plataforma dos dados da criança ou adolescente participante da competição.

Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Dados pessoais de crianças e adolescentes

De forma sistemática e didática, buscamos disponibilizar a informação de coleta e tratamento de dados pessoais de forma objetiva e ordenada, com intuito de facilitar o entendimento de todos envolvidos.

A coleta de dados pessoais ocorre no momento em que o responsável legal efetua o acesso ao sistema BOON cadastrando a criança ou adolescente. Não é permitido que a criança ou adolescente efetue o cadastro sem o consentimento de pelo menos um de seus responsáveis legais, visto que a LGPD dispõe que o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Além da coleta no momento do cadastro da criança e/ou do adolescente, poderão ocorrer também a coleta no momento em que o responsável legal decida entrar em contato conosco através dos canais disponibilizados, inclusive, diretamente com o encarregado de dados.

Portanto, toda forma de coleta de dados pessoais ocorre de forma online, não existindo o uso de formulários físicos.

Tipo de dados pessoal coletado

Tipo de tratamento

Base Legal para coleta dos dados de titulares crianças e adolescentes:

Tipo de dados pessoal coletado	Tipo de tratamento	Base Legal para coleta
Nome	dado pessoal	Art. 14°, I da LGPD – Consentimento
Sexo	dado pessoal	Art. 14°, I da LGPD – Consentimento
Deficiência	dado pessoal sensível	Art. 14°, I e Art. 11º, I da LGPD – Consentimento
Cor	dado pessoal sensível	Art. 14°, I e Art. 11º, I da LGPD – Consentimento
Idioma	dado pessoal sensível	Art. 14°, I e Art. 11º, I da LGPD – Consentimento
Dados Escolares	dado pessoal sensível	Art. 14°, I e Art. 11º, I da LGPD – Consentimento

Base Legal para coleta dos dados de titulares adultos:

Tipo de dados pessoal coletado	Tipo de tratamento	Base Legal para coleta
Nome	dado pessoal	Art. 7°, I e Art. 11º, § 1º da LGPD – Consentimento
Número do Celular	dado pessoal	Art. 7°, I e Art. 11º, § 1º da LGPD – Consentimento
Sexo	dado pessoal	Art. 7°, I e Art. 11º, § 1º da LGPD – Consentimento
Deficiência	dado pessoal sensível	Art. 7°, I e Art. 11º, § 1º da LGPD – Consentimento
Cor	dado pessoal sensível	Art. 7°, I e Art. 11º, § 1º da LGPD – Consentimento
Idioma	dado pessoal sensível	Art. 7°, I e Art. 11º, § 1º da LGPD – Consentimento

Para quais finalidades usamos seus dados?

A coleta dos dados pessoais se inicia quando o titular adulto assina de forma eletrônica o termo de consentimento específico e destacado, nos termos da LGPD e assim inicia sua pesquisa. De acordo com suas respostas poderá receber por e-mail um novo convite para que acompanhando seus filhos inicie outra pesquisa recolhendo assim de forma eletrônica um novo termo de consentimento específico e destacado, nos termos da LGPD para que desta maneira inicie as respostas do formulário da criança ou adolescente.

Os dados serão usados com a finalidade de pesquisa e estatística sempre que possível anonimizando-os de acordo com o Art. 7º, IV / Art. 11º, II, C.

Os dados pessoais ficarão em posse do Controlador por 36 meses, sendo eliminados de nossas bases após este período.

Quem controla seus dados?

Seus dados são controlados pela empresa RDM CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (CNPJ 16.553.523/0001-03) e RFTM CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 22.189.123/0001-55) – “RED Innovations”

Compartilhamos com terceiros

Compartilhamos seus Dados de forma eletrônica com empresas que contratualmente são denominadas Operadoras destes dados pessoais e nos ajudam na execução dos nossos serviços, sendo estes: parceiros comerciais; prestadores de serviços internos na “Red Innovations”; autoridades judiciais, policiais ou governamentais; prestadores de serviços para manutenção de nossa plataforma, análise de dados visando o enriquecimento da base de dados para personalização e melhoria dos serviços. Todos os prestadores de serviços estão contratualmente obrigados ao sigilo, bem como a respeitar a Lei aplicável e nos termos de nossa Política.

Como protegemos seus dados?

Utilizamos padrões técnicos de mercado para manter a segurança e privacidade dos seus Dados.

Possuímos ações abrangentes em tecnologia e processos organizacionais. Adotamos medidas para preservar seus Dados contra acesso, alteração, uso e destruição não autorizada, incluindo: gestão de acesso, gestão de ativos físicos, comunicações criptografadas e políticas internas de cibersegurança.

Medidas em Caso de Incidente com Dados

Caso tenhamos algum incidente ou acidente que envolva os dados (vazamento de dados, invasão da plataforma, dentre outros), temos um procedimento de atuação que consiste em:

a) Envio de notificação a todas as pessoas – clientes ou não – que chegaram a nos fornecer dados através do preenchimento dos formulários, de modo a alertar acerca do incidente e de possíveis contatos e abordagens realizados em nome da RED Innovations; e
b) Indicaremos as medidas de segurança que utilizaremos para mitigar os danos e, além disso, medidas de segurança que serão utilizadas para a proteção dos dados.

Transferência Internacional de Dados

Para oferecer os nossos serviços, alguns de seus Dados poderão ser transferidos para outros países, essa transferência ocorrerá quando utilizarmos serviços em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Nestes casos, os usuários ao acessarem nossa plataforma, consentem que há possibilidade de compartilhamento de dados com empresas localizadas fora do território brasileiro. Porém, fique tranquilo, nestas situações também atenderemos todos os requisitos estabelecidos na Lei vigente e nesta Política, além de adotar as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus Dados.

Direitos dos titulares de Dados Pessoais

Conforme disposto no LGPD, O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – Confirmação da existência de tratamento;

II – Acesso aos dados;

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;

VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Atendimento aos titulares de dados

Você pode entrar em contato conosco a qualquer tempo. Use nossos canais abaixo para tirar suas dúvidas e exercer seus direitos de titular dos dados. Você pode, de forma gratuita, revogar um consentimento dado anteriormente, corrigir, atualizar ou excluir seus Dados.

Encarregado de proteção de dados:
Nome: Priscila Castro
E-mail de contato: dpo@redinnovations.com.br

Quero exercer meus direitos

Caso você solicite a atualização, correção ou mesmo a exclusão dos seus Dados, a RED Innovations atenderá a solicitação em até 15 dias. Após a exclusão, nós poderemos manter os seus Dados somente:

a) pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais,
b) para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória,
c) para o exercício regular de direitos, como, por exemplo, fazer valer os direitos com base no contrato e/ou termos aplicáveis ou
d) em formato anonimizado.

Como reclamar

Nós temos certeza de que isso não será necessário, pois estamos a disposição para solucionar o seu problema. Porém, é importante informar que você tem o direito de apresentar uma reclamação ou solicitação à autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) caso entenda que nós não estamos atendendo a sua solicitação. Para exercer esse direito, você titular do dado ou seu representante legal, pode apresentar à ANPD uma petição contendo a comprovação da reclamação não solucionada.